Diretoria do Meio Ambiente será incorporada a Secretaria de Planejamento
Depois de quase uma década e meia, a Fundação Ambiental Municipal de Urussanga - FAMU está prestes a ser extinta.
Criada através da Lei Nº 2348, de 05 de novembro de 2008, na administração do então prefeito Luiz Carlos Zen, a fundação nasceu com o objetivo de “ser referência regional em ações ambientais de fiscalização, controle e prevenção para o desenvolvimento de Urussanga de forma sustentável.”
Passado todo este tempo, a realidade é que a equipe técnica multidisciplinar, habilitada e credenciada para a execução de suas atividades como a Lei exige, custa caro aos cofres públicos .
Segundo informações obtidas por Panorama SC junto à administração municipal, a decisão de extinguir a FAMU já foi tomada pelo prefeito interino Jair Nandi.
“A decisão já foi tomada pelo prefeito Nandi e, a partir de agora, devemos seguir alguns trâmites legais. O primeiro é que o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA delibere sobre o assunto. A proposta já foi levada ao Conselho e no próximo 8/02 acontecerá uma reunião com a ordem do dia específica para tratar deste assunto.
Depois disso, o projeto vai para a Câmara de Vereadores, onde se buscará a aprovação na mudança da estrutura dentro da administração, extinguindo a FAMU e criando uma Diretoria de Meio Ambiente dentro da estrutura da Secretaria de Planejamento.
Essa nova Diretoria deverá funcionar mais ou menos como o DEPLAN, sendo um órgão técnico e cumprindo todas as obrigações antes inerentes à FAMU” afirmou a Chefe de Gabinete Andressa Baldessar ao explicar que a mudança vem com objetivo de baixar custos.
“A ideia é baixar custos. Hoje Urussanga tem uma fundação de grau 3 e, por força da Lei vigente,deveríamos contratar 5 técnicos.
Temos apenas 3 e, desde o ano passado, o Ministério Público vem forçando o governo municipal a completar o quadro.
Hoje, a Prefeitura transfere R$ 25 mil todo mês para complementar gastos da FAMU, porque ela não consegue se sustentar.
Se fizermos a conta para um mandato, veríamos que em 4 anos estaríamos colocando na FAMU praticamente R$1,2 milhão para poder mantê-la funcionando. Se contratarmos mais dois como o Ministério Público alerta, os repasses serão ainda maiores.
Então, visando economizar em estruturas funcionais, o prefeito Jair Nandi deseja criar este Departamento do Meio Ambiente para poder usar os serviços dos profissionais que já fazem parte do quadro de servidores, a exemplo de advogado, técnicos e engenheiros” finalizou Andressa.