A Prefeitura do Balneário Rincão, junto com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promoveu na noite da quarta-feira (5), por meio do programa Lar Legal, a entrega de títulos de propriedade para moradores de duas comunidades do município. Neste ato, foram 124 escrituras que receberam o documento, dos bairros Centro e Lagoa dos Esteves. A iniciativa visa regularizar imóveis que, por muitos anos, foram ocupados de forma irregular, para garantir segurança e posse definitiva aos donos dos terrenos.
Com essas escrituras entregues, o município chega a 721 documentos entregues. “Este documento garante que as famílias são proprietárias dos seus imóveis, até então irregulares. A partir de agora, eles estão seguros em relação a questões juridicas”, garante o coordenador do Programa no município, Marcos Petry.
O prefeito do município, Luiz Laurindo, garante que o compromisso do governo é regularizar ainda mais as propriedades. “Para muitos, talvez, fosse algo que não iria acontecer. Mas nosso trabalho é garantir mais qualidade de vida para as pessoas e atender às demandas da comunidade. E ter uma escritura dá a tranquilidade do proprietário estar dentro de algo que realmente é seu”, pontua.
No ato, no Rincão, estiveram participando da cerimônia o representante do Poder Judiciário, Dr. Klauss Correa de Souza e representando o Cartório de Registro de Imóveis de Içara, Sérgio Caro.
Sobre o programa
Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidadas. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita implementar melhorias nos locais, como obras de saneamento básico e iluminação pública, e cobrar IPTU.